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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 15:39

Tratamento médico é assegurado por juiz

anticorpos contra o próprio organismo - sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 12:08

Condenação de oito anos por tráfico de drogas não se combate por HC

pela defesa de Adilson Ribeiro dos Santos, condenado pela Comarca de São Domingos, à pena de oito anos
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00

Justiça de SP condena traficantes a pagar tratamento de usuários de drogas.

de tentativa. As Defesas, alternativamente, pugnaram pela aplicação da pena no mínimo legal (fl. 377/383 e 384/394).
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2009 - 01:00

Recurso ordinário em habeas corpus. Pedido de trancamento da ação penal. Falta de justa causa não evidenciada.

juízo, contendo elementos que evidenciem a materialidade e os indícios de autoria, sob pena de ofensa ao status dignitatis do acusado.
Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 12:05

Médico acusado de cobrar pelo SUS tem ação trancada no STJ

crimes anteriores a essa data, sob a pena de violar o princípio constitucional da irretroatividade da lei penal.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 12:06

2ª Turma do STF cassa liminar concedida a advogado condenado por apropriação indébita

advogado Ezio Rahal Melillo, condenado em primeira instância a cumprir pena de dois anos e oito meses de
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00

Recurso em Sentido Estrito. Prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência. Perdão da ofendida. Irrelevância. Ação penal pública condicionada. Extinção da punibilidade pela ocorrência do casamento da vítima com terceiro.

combinado com o 224, letra "a", do Código Penal, à pena de 07 (sete) anos e 02 (dois) meses de reclusão, a
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 11:25

Correios têm que indenizar morador de Niterói por não entregar correspondência em seu endereço

decisão do Tribunal, a ECT tem a obrigação de entregar as correspondências no endereço residencial do cidadão, sob pena de multa diária no valor de cem reais.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00

Condenação pelo crime de peculato. Ausência de notificação prévia (art. 514 e seguintes do CPP). Nulidade relativa. Argüição da nulidade após trânsito em julgado da condenação.

jurídica diversa da que constar na queixa ou denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 10:30

Juiz proíbe Detran de cobrar taxa.

Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran) de cobrar taxa de entrega de documentos em domicílio, sob pena de pagar multa diária de 500 reais.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Abril de 2008 - 01:00

Mandado de segurança. Carteiros. Passe livre. Previsão legal. Decreto-lei nº 3.326/41 e Decreto-lei nº 5.405/43. Direito liquido e certo.

3.326/41, cujo descumprimento, inclusive, sujeita a concessionária à pena de multa, consoante o que dispõe o art.107 do Decreto-Lei nº 5.405/43.
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2005 - 11:45

Negado pedido de liberdade a publicitário pego com três mil comprimidos de ecstasy

reconsideração apresentado pelo publicitário Renato Albieri. Ele cumpre pena de seis anos de prisão
Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 14:15

Considerações sobre Direito Processual Constitucional no Brasil

partes, sob pena de violação ao princípio do contraditório e da fundamentação das decisões e, nesse
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 16:57

Beneficiário da justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas

os benefícios da justiça gratuita, mas deu prazo de 15 dias para que a ausência fosse justificada, sob pena de ter que pagar as custas judiciais.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Julho de 2023 - 12:19

Falso operador de bolsa de valores é condenado por estelionato

, substituindo-se, contudo, a pena corporal por prestação pecuniária, esta no importe de por 20
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 13:17

Homem é condenado por publicações racistas e homotransfóbicas em rede social

O réu foi condenado a dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão e ao pagamento de multa. A pena
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2022 - 10:51

Raro no meio jurídico, condenado a 5 anos de prisão tem sentença revertida

instâncias, mesmo não havendo mais possibilidade de recurso, já estando, inclusive, em cumprimento da pena em regime fechado.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2022 - 12:14

Trio é condenado por homicídio de homem que buscava programas sexuais com crianças

Ela recebeu pena de nove anos de reclusão, sendo oito anos por homicídio e um ano por ocultação de
Array Publicado em 2021-10-15T18:00:41+00:00

Tráfico privilegiado não pode ser descaracterizado por inquéritos ou processos em curso

(STJ) ao decidir que a aplicação da causa de diminuição de pena pelo tráfico privilegiado, prevista

Exibindo resultado de 5161 até 5180 de um total de 29984

anticorpos contra o próprio organismo - sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

pela defesa de Adilson Ribeiro dos Santos, condenado pela Comarca de São Domingos, à pena de oito anos

de tentativa. As Defesas, alternativamente, pugnaram pela aplicação da pena no mínimo legal (fl. 377/383 e 384/394).

juízo, contendo elementos que evidenciem a materialidade e os indícios de autoria, sob pena de ofensa ao status dignitatis do acusado.

crimes anteriores a essa data, sob a pena de violar o princípio constitucional da irretroatividade da lei penal.

advogado Ezio Rahal Melillo, condenado em primeira instância a cumprir pena de dois anos e oito meses de

combinado com o 224, letra "a", do Código Penal, à pena de 07 (sete) anos e 02 (dois) meses de reclusão, a

decisão do Tribunal, a ECT tem a obrigação de entregar as correspondências no endereço residencial do cidadão, sob pena de multa diária no valor de cem reais.

jurídica diversa da que constar na queixa ou denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena

Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran) de cobrar taxa de entrega de documentos em domicílio, sob pena de pagar multa diária de 500 reais.

3.326/41, cujo descumprimento, inclusive, sujeita a concessionária à pena de multa, consoante o que dispõe o art.107 do Decreto-Lei nº 5.405/43.

reconsideração apresentado pelo publicitário Renato Albieri. Ele cumpre pena de seis anos de prisão

partes, sob pena de violação ao princípio do contraditório e da fundamentação das decisões e, nesse

os benefícios da justiça gratuita, mas deu prazo de 15 dias para que a ausência fosse justificada, sob pena de ter que pagar as custas judiciais.

, substituindo-se, contudo, a pena corporal por prestação pecuniária, esta no importe de por 20

O réu foi condenado a dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão e ao pagamento de multa. A pena

instâncias, mesmo não havendo mais possibilidade de recurso, já estando, inclusive, em cumprimento da pena em regime fechado.

Ela recebeu pena de nove anos de reclusão, sendo oito anos por homicídio e um ano por ocultação de

(STJ) ao decidir que a aplicação da causa de diminuição de pena pelo tráfico privilegiado, prevista

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